1993-12-11 - DESPACHO 45/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Ginástica o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-06-01 - DESPACHO 45/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA INDÚSTRIA.

1993-08-28 - DESPACHO 45/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇAO, S.A..

1993-04-07 - DESPACHO 45/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930401.

1994-01-27 - DESPACHO 45/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL QUE É NECESSÁRIO PARA O LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA NÃO ABRANGIDA POR PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NÃO PODERÁ SER EMITIDO SEM QUE ESTEJA JUNTO AO PROCESSO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL, QUANDO TAL AVALIAÇÃO SEJA OBRIGATÓRIA.